Resumo
- A Autoridade de Concorrência e Mercado da Itália ordenou que a Meta suspenda o bloqueio de IAs rivais no WhatsApp.
- O órgão alega risco de “dano irreparável” à concorrência.
- Meta argumenta que o WhatsApp não foi projetado como uma plataforma de distribuição de chatbots e pretende recorrer da decisão.
A decisão da Meta pelo bloqueio de IAs rivais no WhatsApp segue movimentando agências antitruste ao redor do mundo. Desta vez, a Autoridade de Concorrência e Mercado da Itália (AGCM) determinou, na quarta-feira (24/12), a suspensão da nova política da empresa.
Em outubro, a empresa atualizou os termos de uso de sua API Business para vetar explicitamente o uso da ferramenta para “fornecer, entregar ou vender” serviços de IA generativa de propósito geral. Com a proibição, a operação de assistentes como o ChatGPT dentro do mensageiro são inviabilizadas.
O órgão afirma ter encontrado indícios suficientes de que a conduta da big tech pode configurar um abuso de posição dominante, feito para sufocar a inovação externa e limitar a escolha do consumidor.
Dessa forma, o principal argumento é que a Meta favorece exclusivamente a própria criação, o Meta AI, impedindo que rivais se aproveitem da grande disponibilidade do WhatsApp como canal de distribuição.
A decisão tem caráter cautelar e ocorre enquanto a investigação principal ainda está em andamento. Para os reguladores italianos, a manutenção do bloqueio durante o trâmite do processo poderia causar “dano sério e irreparável” à dinâmica do mercado.
WhatsApp “não é loja de apps”
Em resposta à ordem italiana, a Meta classificou a decisão como uma falha. Em comunicado enviado ao portal TechCrunch, a companhia argumentou que não projetou a API do WhatsApp Business para funcionar como uma plataforma de distribuição de chatbots de terceiros.
Para a Meta, o órgão italiano presume “que o WhatsApp seja, de fato, uma loja de aplicativos” e que a proliferação recente de chatbots de IA na plataforma colocou uma pressão sobre os sistemas da empresa “que eles não foram projetados para suportar”.
A empresa afirma, ainda, que recorrerá da decisão, e que os desenvolvedores de IA devem distribuir as ferramentas através de lojas de apps tradicionais ou sites próprios.
UE e Brasil enfrentam decisão
No início de dezembro, a Comissão Europeia já havia aberto sua própria investigação antitruste sobre o mesmo tema. O bloco econômico avalia se as novas diretrizes da Meta — que entraram em vigor para novos provedores em outubro e valeriam para os antigos a partir de janeiro de 2026 — violam as leis de concorrência da União Europeia.
Se for comprovado que a empresa infringiu as regras antitruste do bloco ao excluir concorrentes, a Meta poderá enfrentar multas de até 10% de sua receita anual global. Com base nos resultados de 2024, a penalidade poderia superar a marca de US$ 16 bilhões (cerca de R$ 88,8 bilhões).
Já no Brasil, onde o WhatsApp é a plataforma dominante, a mudança de política da Meta afeta diretamente o modelo de negócios de startups locais. As startups criadoras das IAs Luzia e Zapia acionaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As empresas alegam que a nova postura da Meta é anticompetitiva e contraditória.
O argumento levado ao órgão brasileiro é que a própria big tech incentivou o desenvolvimento desse ecossistema no passado recente. Agora, ao cortar o acesso de terceiros, a empresa estaria tentando monopolizar a interface de conversa com inteligência artificial.
